Datas e Local do Evento
O workshop promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026, com início às 8h30 e término previsto para às 12h. O local escolhido para este importante encontro é o Meliá Jardim Europa, situado na Rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi, São Paulo (SP).
O que é o Princípio da Kompetenz-Kompetenz?
O princípio da kompetenz-kompetenz é um conceito fundamental no âmbito da arbitragem. Essa norma estabelece que o tribunal arbitral possui a competência para decidir sobre sua própria jurisdição. Em outras palavras, cabe aos árbitros determinar não só se têm a autorização para resolver uma disputa, mas também a validade e o alcance da convenção de arbitragem. Essa discussão é especialmente relevante, pois remete a 30 anos de legislação sobre arbitragem no Brasil, simbolizada pela Lei nº 9.307/1996.
Importância da Lei de Arbitragem
A Lei de Arbitragem representa um marco na resolução de conflitos fora dos tribunais tradicionais, oferecendo um método mais eficiente e flexível. Desde sua promulgação, a lei contribuiu para a popularização da arbitragem como uma alternativa viável tanto em disputas comerciais, quanto em outras áreas. Assim, a realização de debates sobre seus principais princípios, como o da kompetenz-kompetenz, é crucial para entender a evolução e desafios que a arbitragem enfrenta no cenário jurídico atual.
Palestrantes Confirmados
O workshop contará com a presença de renomados especialistas no campo da arbitragem, incluindo:
- Ricardo Ranzolin – representante do Silveiro Advogados;
- Adriana Pucci – reconhecida especialista em arbitragem comercial, tanto nacional quanto internacional;
- Luis Fernando Guerrero – atuando no Lobo de Rizzo Advogados;
- Professora Selma Lemes – de Selma Lemes Advogados e uma das autoras originais da Lei de Arbitragem.
O que Esperar do Workshop
Os participantes do workshop podem aguardar um debate enriquecedor sobre a evolução da arbitragem no Brasil. O objetivo é não apenas celebrar os 30 anos da Lei de Arbitragem, mas também aprofundar a discussão sobre a competência dos árbitros. Esse momento de troca de informações e ideias será essencial para entender o que está por vir na arbitragem e os desafios que ainda precisam ser superados.
Lançamento de Livro: Temas de Arbitragem
Durante o evento, haverá um destaque especial para o lançamento do 11º volume da série “Temas de Arbitragem”, com uma sessão de autógrafos. A apresentação da obra ficará a cargo de Asdrubal Franco, da FNA Advogados Associados, e Ricardo Ranzolin, que trarão insights sobre as mais recentes práticas e tendências em arbitragem.
Inscrições e Informações Adicionais
As inscrições para participar do evento podem ser feitas através do site do CBMA. É importante garantir sua vaga o quanto antes, dada a relevância do tema e a qualidade dos palestrantes. Para mais informações, os interessados podem acessar o site do CBMA ou entrar em contato diretamente com a instituição.
O Papel do CBMA na Arbitragem
O CBMA tem desempenhado um papel fundamental na promoção da mediação e arbitragem no Brasil. Através de eventos como este workshop, a instituição busca não apenas aumentar a conscientização sobre a arbitragem, mas também ser um fórum de discussão e atualização sobre as melhores práticas e desafios enfrentados pelos profissionais da área.
Tendências Futuras na Arbitragem
O cenário da arbitragem está em constante transformação, e eventos como o do dia 30 de setembro servirão para discutir as tendências futuras. Espera-se que temas como a atuação dos árbitros, a eficácia da arbitragem em diferentes setores e o impacto da tecnologia nesse processo sejam amplamente debatidos entre os participantes.
Discussões e Networking Durante o Evento
Além das palestras, o workshop também proporcionará oportunidades de networking. Os participantes poderão interagir, trocar experiências e discutir os desafios que enfrentam em suas práticas profissionais. Essa interação é vital para fomentar um ambiente colaborativo e construtivo, onde novos laços profissionais poderão ser formados.
